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Perguntas Frequentes – Amazonas Incorporadora
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Perguntas Frequentes

O QUE É UMA INCORPORADORA?

Incorporadora nada mais é do que a empresa empreendedora responsável por toda a articulação do empreendimento. É a incorporadora que tem como finalidade analisar a viabilidade de transformar determinada área bruta em um empreendimento imobiliário. Após este estudo, sendo reconhecido o potencial para desenvolvimento do empreendimento a incorporadora desenvolve os projetos e executa por si ou por terceiros as obras para implantação. A palavra “incorporação” para identificar essas empresas vem da atividade de formalizar o registro imobiliário do condomínio na matrícula mãe (matrícula do terreno), o que é feito no Oficial (cartório) de Registro de Imóveis competente. A atividade de incorporação imobiliária é regida pela Lei Federal 4.591/64, que é a mesma lei que dispõe sobre a criação e funcionamento de condomínios (de casas ou de apartamentos) no Brasil.

QUEM É A AMAZONAS INCORPORADORA

A Amazonas Incorporadora é uma pessoa jurídica de direito privado, criada no Amazonas por amazonenses que tem a missão de construir lares para as famílias amazonenses de forma acessível e com um padrão de moradia que conhece muito bem, pois tem na história do Amazonas e de sua rica arquitetura a inspiração para oferecer aos seus clientes o que há de melhor para morar bem em uma comunidade residencial com lazer, segurança e convívio social.

LOTEAMENTO

Você sabia que é proibida a venda de lote cujo loteamento não encontra-se registrado na matrícula do imóvel junto ao Cartório de Registro de Imóveis? Para viabilizar um loteamento urbano, o loteador deverá aprovar os projetos junto aos órgãos competentes e registrar o loteamento junto ao Cartório de Registro de Imóveis para poder iniciar a comercialização dos lotes. A lei nº 6.766/79 é que regula as disposições sobre o parcelamento do solo urbano e demais assuntos relacionados ao tema “loteamento”.

COMO VOCÊ SE COMUNICA COM A AMAZONAS INCORPORADORA?

A AMAZONAS INCORPORADORA pode ser acessada através do site www.amazonasincorporadora.com.br, pelos telefones (92) XXXX-XXXX ou (92) XXXX-XXXX ou através do e-mail xxx@ amazonasincorporadora.com.br.

O QUE É ANÁLISE DE CRÉDITO?

Análise de crédito tem como objetivo estudar a possibilidade de conceder crédito a uma pessoa física ou jurídica, avaliando a veracidade das informações prestadas pela mesma e suas condições de honrar os compromissos financeiros, avaliando o potencial de retorno do crédito, bem como os riscos inerentes a concessão.

EM QUE MOMENTO QUE O IMÓVEL É SEU?

Todo imóvel deve ter um registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente.  O que muita gente não sabe é que a transferência da propriedade só ocorre com o registro da escritura pública junto ao Cartório de Registro de Imóveis. Ou seja, não basta você ter um contrato quitado ou uma escritura sem registro para se declarar proprietário do imóvel. O artigo 1.245 do Código Civil dispõe:
“Art. 1.245. Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis.

  • 1º Enquanto não se registrar o título translativo, o alienante continua a ser havido como o dono do o imóvel”.

É muito importante que seja realizado o registro da escritura ou do contrato perante o Cartório Registro de Imóveis! Sem isso, não há transferência da propriedade.

QUANDO POSSO COMEÇAR A CONSTRUIR?

O empreendimento poderá receber edificações quando toda a infraestrutura estiver pronta, rede de água tratada, rede de coleta de esgoto, rede de distribuição elétrica e iluminação pública, possuir e já tiver sido emitido o TVO – Termo de Vistoria de Obra, documento emitido pela Prefeitura local, que declara que o empreendimento está apto a receber edificações, desde que respeitadas as regras e diretrizes do zoneamento urbano, especificas para aquele determinado empreendimento.

O QUE É IMPORTANTE EU VERIFICAR ANTES DE COMPRAR UM IMÓVEL?

São algumas regras básicas que se recomenda para adquirir um bem imóvel:

  • Nunca comprar um imóvel sem antes solicitar a certidão de ônus e alienações do referido imóvel (vigência da certidão: 30 dias da data de emissão);
  • No caso de aquisição de lote de terreno, você deverá verificar a localização do referido lote na planta aprovada pela Prefeitura e que faz parte do registro do loteamento no Cartório de Registro de Imóveis competente;
  • Verifique se o loteamento está registrado no Cartório de Registro de Imóveis competente e se o cronograma de obras está sendo cumprido pela empresa loteadora;
    • Confira se a empresa loteadora possui suas certidões em ordem.
QUERO CANCELAR UMA COMPRA. O QUE EU FAÇO?

Normalmente o contrato de venda e compra deve prever todas as hipóteses de rescisão contratual e as penalidades daí decorrentes. A rescisão ou distrato leva os envolvidos de volta ao estado em que se encontravam anterior à celebração do contrato. Antes de distratar procure entrar em contato com a outra parte e sempre procurar pelo diálogo e distrato amigável, pois vale um mal acordo do que uma boa demanda.

COMO POSSO ACOMPANHAR A OBRA?

Os empreendimentos podem ser acompanhados através de visitas em loco, que devem ser previamente agendadas, pelo site ou em nosso escritório.

O FGTS PODE SER UTILIZADO PARA A COMPRA DE UM TERRENO?

Sim. Desde que o potencial comprador tenha preenchido todos os requisitos e regras para liberação DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, que é administrado pela Caixa Econômica Federal.

POSSO VISITAR O LOCAL ONDE FICA O TERRENO?

Sim. Desde que haja agendamento antecipado.

O QUE É ESCRITURA?

Escritura é um documento elaborado em cartório, por tabelião que detém a função pública, pela qual se prova um contrato ou ato jurídico celebrado entre partes (comprador e vendedor). A escritura deverá sempre ser registrada junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente.

QUANDO OCORRE A INSTALAÇÃO DO CONDOMÍNIO?

O primeiro passo para instalação de condomínio é haver uma assembleia geral de instalação (AGI), a partir dela os representantes legais do condomínio são eleitos e se aprova uma previsão orçamentária, para rateio das despesas do condomínio.

QUANDO COMEÇO A PAGAR A TAXA DE CONDOMÍNIO?

A partir da instalação da assembleia geral, uma vez definido uma previsão orçamentária para rateio de despesas, caberá aos condôminos realizar os pagamentos inerentes às despesas acordadas.